Saiba tudo sobre ITBI: o que é, cálculo, documentação e pagamento
Entender o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é fundamental para quem está envolvido na compra e venda de imóveis.
Este imposto municipal, que deve ser pago pelo comprador, é uma etapa crucial no processo de transferência de propriedade.
Neste guia, explicamos tudo que você precisa saber sobre o imposto, como conceito, cálculo, momento de pagamento e muito mais.
Confira!
O que é o ITBI?
É a sigla para Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. O tributo municipal é devido sempre que acontecer qualquer aquisição imobiliária, e sua função é assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador.
Em outras palavras, sempre que houver uma negociação envolvendo um imóvel, ele será recolhido.
A transação mais conhecida por você é, provavelmente, a compra e venda. Mas o imposto também é devido em caso de permuta, doação e dação em pagamento, por exemplo.
Confira um breve vídeo que preparamos com os principais conceitos em torno do imposto: ITBI e Registro de Imóvel.
Como é o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago por meio de uma guia emitida por sistema próprio da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado.
Para emitir o documento, é preciso preencher uma Declaração de Transações Imobiliárias (DTI), informando os dados do imóvel, do comprador, do vendedor e do valor da negociação.
Com essas informações, a municipalidade pode calcular o valor do imposto e emitir a guia.
Está entendendo melhor sobre o ITBI, o que é e como funciona? Então conheça outros conceitos que podem se confundir na hora da compra e venda do imóvel.
Qual a diferença entre o ITBI, ITCMD e registro do imóvel?
Muitas pessoas confundem o imposto municipal com outros custos envolvidos na compra e venda de um imóvel, como o ITCMD e o registro do imóvel.
No entanto, são tributos e taxas distintas, que têm finalidades e formas de cálculo diferentes.
Quando conceituamos o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), vimos que é um tributo municipal cobrado quando há compra e venda de imóveis.
Confira agora o conceito dos outros termos:
- ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação): imposto estadual que incide quando há transferência gratuita de bens e direitos (recebimento de imóveis por herança ou doações), ou seja, quando não há uma contraprestação pelo imóvel.
- Registro do imóvel: taxa cobrada pelo cartório para tornar formal a transferência da propriedade do imóvel. É realizado após o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e da escritura ou do contrato de financiamento.
Como é calculado o ITBI?
O cálculo do ITBI municipal é feito com base na alíquota e na base de cálculo do imposto.
A alíquota é uma porcentagem incidente sobre o valor do imóvel para determinar o valor do imposto. Ela é definida por cada município, por meio de leis municipais, mas costuma variar entre 2% e 3% do valor do imóvel, podendo chegar a 5% em alguns casos.
A base de cálculo é o valor venal do imóvel, que é estabelecido pela prefeitura, por meio de um sistema de avaliação que leva em conta diversos fatores, como a localização, a metragem, a idade, o estado de conservação e o padrão construtivo do imóvel.
Para calcular o valor do imposto, basta multiplicar a alíquota pela base de cálculo.
Por exemplo, se um imóvel tem uma base de cálculo de R$ 300.000 e a alíquota é de 2%, o valor do imposto será de R$ 6.000 (300.000 x 0,02).
Quem deve pagar o ITBI?
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago pelo comprador do imóvel.
Em regra, o pagamento deve ocorrer antes da lavratura da escritura ou do contrato de financiamento, para que o imóvel possa ser registrado em nome do novo proprietário.
No entanto, a prefeitura pode autorizar, em alguns casos, como na residência em outro estado, o pagamento em até 30 dias após a assinatura do documento.
Existe isenção do ITBI?
Sim, existe isenção deste imposto em algumas situações previstas na legislação municipal. Se o comprador cumprir os requisitos estabelecidos pela prefeitura, pode solicitar o benefício por meio de requerimento específico.
A isenção é concedida, por exemplo, para a aquisição de imóveis:
- por Estado estrangeiro para finalidade diplomática;
- de valor venal no escopo do programa Minha Casa Minha Vida;
- em Programas Públicos de Financiamento Habitacional de Interesse Social (edificações com renda familiar até 6 salários mínimos), dentre outros.
Para saber se você tem direito à isenção, consulte a legislação do seu município ou procure a prefeitura da sua cidade.
Documentos necessários para o pagamento do ITBI
Para pagar o imposto cobrado na compra e venda de imóveis, é preciso apresentar alguns documentos que comprovem a transação imobiliária e a identidade das partes envolvidas.
Os mais comuns são:
- Certidões negativas;
- Comprovante de residência;
- Cópia do carnê do IPTU, da certidão de matrícula ou da certidão de dados cadastrais do imóvel;
- Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF do comprador e do vendedor, e certidão de nascimento ou casamento;
- Cópia do contrato de compra e venda, da promessa de compra e venda, da escritura pública ou do contrato de financiamento do imóvel.
O que acontece se não pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis?
O não pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, em primeiro lugar, impede a transferência do imóvel ao novo proprietário. Afinal, o cartório exige o comprovante de pagamento do imposto para fazer registrar o imóvel.
Isso significa que o comprador não terá a propriedade ou o domínio útil do bem, mas apenas a posse ou a ocupação, ficando vulnerável a eventuais disputas ou ações judiciais;
Além disso, o comprador pode ser multado pela prefeitura, e ela é calculada com base em uma porcentagem do valor do imposto ou em um valor fixo por dia de atraso.
O não pagamento também pode resultar na inscrição da dívida ativa do município, que é o cadastro de débitos que não foram quitados pelos contribuintes. Com isso, você será impedido de obter certidões negativas de débitos ou de participar de licitações públicas.
Por fim, o comprador pode ser executado judicialmente pelo município em uma ação que visa cobrar os débitos dos contribuintes. O resultado pode ser trágico: penhora de bens, bloqueio de contas bancárias ou restrição de crédito do comprador.
Como consultar o valor do ITBI?
Acesse o site da prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado e procure pelo sistema de emissão da guia de recolhimento do imposto.
Cada município tem o seu próprio sistema online, que pode ser encontrado por meio de uma busca simples ou por um link específico.
No sistema online, é preciso preencher uma Declaração de Transações Imobiliárias (DTI), informando os dados do imóvel, do comprador, do vendedor e do valor da negociação. A partir dessas informações, a prefeitura calcula o valor do ITBI e emite a guia de recolhimento.
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O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis deve ser pago pelo comprador do imóvel, sempre que houver uma transmissão onerosa de imóveis, ou seja, quando houver uma contraprestação em dinheiro ou em bens pelo imóvel.
De valor variável conforme a localidade, seu pagamento é uma condição para que o imóvel possa ser transferido ao novo proprietário.
Agora que você já sabe bastante sobre ITBI, o que é e como funciona, está mais preparado para comprar ou vender um imóvel com segurança e tranquilidade.
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Perguntas Frequentes
Neste tópico, vamos responder às perguntas mais frequentes sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, para que você possa tirar todas as suas dúvidas sobre esse imposto. Confira!
O que é ITBI e para que serve?
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é um tributo municipal obrigatório em caso de compra e venda de imóveis. Ele assegura a transferência do imóvel ao novo comprador e serve para arrecadar recursos para o município e fiscalizar as transações imobiliárias.
Qual o valor do ITBI?
O valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é a multiplicação da alíquota do imposto (porcentagem que incide sobre o valor do imóvel) pela sua base de cálculo (valor venal do imóvel).
Qual o valor do ITBI 2023?
Depende da alíquota definida por cada município. Em um exemplo simplificado, se um imóvel situado em São Paulo possui valor venal de R$300 mil, e a alíquota é 3%, o imposto será de R$9 mil.
