5 direitos LGBTQIA+ que a comunidade deve conhecer

O Brasil é considerado o país que mais discrimina e mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Segundo o levantamento do Grupo Gay Bahia (GGB), em 2023, o país teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+.

Os preconceitos e estereótipos contra a comunidade LGBTQIA+ colocam esse grupo em situações de vulnerabilidade no país, diante da violação de vários de seus direitos fundamentais. 

Para combater essa realidade, surgem os direitos LGBTQIA+, os quais a garantia e o conhecimento são essenciais. 

Neste artigo, vamos listar direitos LGBTQIA+ conquistados pela comunidade através da luta e resistência ao longo do anos. Confira!

Quais são os direitos LGBTQIA+ no Brasil?

Os direitos LGBTQIA+ fazem parte dos direitos humanos e são um conjunto de normas que visam proteger essa população. Alguns deles são: 

1- União estável e casamento civil

O direito a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Posteriormente, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que casais homoafetivos convertessem a união estável em casamento civil.

2- Criminalização da homofobia e transfobia

No Brasil, homofobia e transfobia são crimes desde 2019 e devem ser enquadrados como crime de racismo. Ou seja, é um crime imprescritível e inafiançável.

Existem ainda, medidas legislativas estaduais e municipais que visam a proteção da comunidade LGBTQIA+.

Um exemplo é a Lei nº 3079/2006 do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o combate à discriminação em razão da orientação sexual.

3- Adoção

A adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos é um direito LGBTQIA+ no Brasil desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que casais do mesmo sexo adotem filhos.

4- Identidade de gênero

A identidade de gênero é a experiência individual de uma pessoa sobre si em relação ao gênero, que pode ser corresponder ou não ao sexo atribuído ao nascer.

É direito de pessoas transgênero e travestis alterar nome e gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia para redesignação de sexo, laudos médicos ou autorização judicial. 

5- Doação de sangue

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. 

Tais restrições relacionavam o perfil de homens homossexuais com vida sexual ativa à possibilidade de contágio por doenças sexualmente transmissíveis.

O que são casas de acolhimento?

As casas de acolhimento são espaços que auxiliam e amparam pessoas LGBTQIA+ que foram expulsas de casa pela família devido às suas orientações afetivas/sexuais e identidade de gênero.

Mais do que novos lares, essas casas têm como foco o trabalho de autonomia e organização de pessoas que, de uma hora para outra, se encontram sem moradia.

Conheça algumas casas de acolhimento pelo país:

• Casa 1: A Casa 1 é um projeto de sociedade civil e república de acolhida. Localizada em São Paulo e em atividade desde 2017, a organização dispõe de clínica social centro cultural que promove atividades socioeducativa e também realiza ações de empregabilidade.
• Casa Nem: Fundada em 2017, a CasaNem foi a primeira casa de acolhimento LGBTQIA+ no Rio de Janeiro. A residência é um refúgio para jovens da comunidade LGBTQIA+ e oferece suporte emocional, orientação jurídica e capacitação profissional, além de projetos socioeducativos que visam promover o bem estar dessas pessoas.
• Casa Miga: Situada em Manaus, a Casa Miga é um centro de referência e casa de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ e refugiadas expulsas de casa e/ou em situação de vulnerabilidade social. Além da moradia, o espaço oferece atendimento social e psicológico, acesso à saúde, orientações jurídicas e atividades de educação e qualificação profissional.
• Casa Outra: República de acolhimento e centro de cultura LGBTQIA+ em Fortaleza, a Casa Outra oferece, além de acolhimento físico para pessoas em situação de vulnerabilidade, serviços de apoio psicossocial e suporte à inclusão laboral. 
• aKasulo: Localizada em Belo Horizonte, aKasulo funciona como centro de convivência e espaço de acolhimento LGBTQIA+. O espaço visa promover entre os habitantes uma rotina de convivência e socialização com eventos culturais, plantões de atendimento especializado, cursos e oficinas formativas e rodas de conversa.

O acesso à moradia digna é um direito de todos

Todo brasileiro tem direito a moradia digna e membros da comunidade LGBTQIA+ não podem sofrer discriminação na busca por esse direito.

 Na imprensa e nas redes sociais, é possível ver casos de discriminação, por exemplo, na compra ou aluguel de imóveis devido a origem étnica, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica que gera alvo de preconceito.

Existem situações no país em que pessoas e casais homossexuais são impedidos de alugar imóveis devido a comportamentos preconceituosos daqueles que intermediam esse processo.

Porém, isso é crime e situações como essa não devem ser toleradas. É essencial lutar contra a desigualdade e a injustiça para que todos tenham uma moradia digna, condição fundamental para a qualidade de vida humana.

Por isso, o ZAP defende a causa Dignidade do Morar, uma ação que busca garantir que as pessoas tenham acesso à moradia adequada e inclusiva. 

Com a mobilização de estudiosos, pesquisadores e instituições parceiras, o resultado do trabalho contribui de forma efetiva como base legítima para ações concretas de acesso à moradia.

Uma das contribuições do ZAP para a Dignidade de Morar é o Projeto Plus Code em parceria com a ONG Gerando Falcões, o Google e a startup de logística naPorta, que é uma iniciativa para mapear áreas periféricas não registradas pelo Correios.

O projeto tem o objetivo de criar endereços digitais em mais 20 favelas brasileiras e facilitar o acesso dos moradores das regiões a serviços e recursos do cotidiano, como atendimento médico de emergência e recebimento de correspondências e mercadorias, entre outros.

O apoio do ZAP a projetos como esse reforça o compromisso da marca com o debate sobre moradia digna e acessível para todos os brasileiros.