O Brasil é considerado o país que mais discrimina e mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Segundo o levantamento do Grupo Gay Bahia (GGB), em 2023, o país teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+.
Os preconceitos e estereótipos contra a comunidade LGBTQIA+ colocam esse grupo em situações de vulnerabilidade no país, diante da violação de vários de seus direitos fundamentais.
Para combater essa realidade, surgem os direitos LGBTQIA+, os quais a garantia e o conhecimento são essenciais.
Neste artigo, vamos listar direitos LGBTQIA+ conquistados pela comunidade através da luta e resistência ao longo do anos. Confira!
Os direitos LGBTQIA+ fazem parte dos direitos humanos e são um conjunto de normas que visam proteger essa população. Alguns deles são:
O direito a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Posteriormente, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que casais homoafetivos convertessem a união estável em casamento civil.
No Brasil, homofobia e transfobia são crimes desde 2019 e devem ser enquadrados como crime de racismo. Ou seja, é um crime imprescritível e inafiançável.
Existem ainda, medidas legislativas estaduais e municipais que visam a proteção da comunidade LGBTQIA+.
Um exemplo é a Lei nº 3079/2006 do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o combate à discriminação em razão da orientação sexual.
A adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos é um direito LGBTQIA+ no Brasil desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que casais do mesmo sexo adotem filhos.
A identidade de gênero é a experiência individual de uma pessoa sobre si em relação ao gênero, que pode ser corresponder ou não ao sexo atribuído ao nascer.
É direito de pessoas transgênero e travestis alterar nome e gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia para redesignação de sexo, laudos médicos ou autorização judicial.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar restrições à doação de sangue por homens gays.
Tais restrições relacionavam o perfil de homens homossexuais com vida sexual ativa à possibilidade de contágio por doenças sexualmente transmissíveis.
As casas de acolhimento são espaços que auxiliam e amparam pessoas LGBTQIA+ que foram expulsas de casa pela família devido às suas orientações afetivas/sexuais e identidade de gênero.
Mais do que novos lares, essas casas têm como foco o trabalho de autonomia e organização de pessoas que, de uma hora para outra, se encontram sem moradia.
Conheça algumas casas de acolhimento pelo país:
Todo brasileiro tem direito a moradia digna e membros da comunidade LGBTQIA+ não podem sofrer discriminação na busca por esse direito.
Na imprensa e nas redes sociais, é possível ver casos de discriminação, por exemplo, na compra ou aluguel de imóveis devido a origem étnica, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica que gera alvo de preconceito.
Existem situações no país em que pessoas e casais homossexuais são impedidos de alugar imóveis devido a comportamentos preconceituosos daqueles que intermediam esse processo.
Porém, isso é crime e situações como essa não devem ser toleradas. É essencial lutar contra a desigualdade e a injustiça para que todos tenham uma moradia digna, condição fundamental para a qualidade de vida humana.
Por isso, o ZAP defende a causa Dignidade do Morar, uma ação que busca garantir que as pessoas tenham acesso à moradia adequada e inclusiva.
Com a mobilização de estudiosos, pesquisadores e instituições parceiras, o resultado do trabalho contribui de forma efetiva como base legítima para ações concretas de acesso à moradia.
Uma das contribuições do ZAP para a Dignidade de Morar é o Projeto Plus Code em parceria com a ONG Gerando Falcões, o Google e a startup de logística naPorta, que é uma iniciativa para mapear áreas periféricas não registradas pelo Correios.
O projeto tem o objetivo de criar endereços digitais em mais 20 favelas brasileiras e facilitar o acesso dos moradores das regiões a serviços e recursos do cotidiano, como atendimento médico de emergência e recebimento de correspondências e mercadorias, entre outros.
O apoio do ZAP a projetos como esse reforça o compromisso da marca com o debate sobre moradia digna e acessível para todos os brasileiros.
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